Adotou uma criança e estava desempregada? Você pode ter direito ao salário-maternidade do INSS
Autoria
Roberto Brunoro Ramos
Publicado em

Quem adota uma criança também tem direito ao salário-maternidade, e estar desempregada no momento da adoção não tira esse direito. A Justiça Federal no Rio Grande do Sul mandou o INSS pagar 120 dias do benefício a uma mãe adotante que tinha perdido o emprego meses antes de receber a guarda da criança.
O que aconteceu
A mulher pediu o salário-maternidade ao INSS depois de receber a guarda provisória de uma criança, em dezembro de 2024. O INSS negou, dizendo que ela não tinha deixado de trabalhar, ou seja, que não havia um afastamento do emprego.
O detalhe é que ela estava desempregada: o último emprego tinha terminado em abril de 2024, e ela recebeu seguro-desemprego. A 1ª Vara Federal de Cruz Alta (RS) deu razão a ela e mandou o INSS pagar 120 dias de salário-maternidade, contados da data da guarda judicial. Ainda cabe recurso à Turma Recursal.
Por que a Justiça deu razão à mãe
- O salário-maternidade substitui a renda da mãe (ou do pai) no nascimento, na adoção ou na guarda judicial para fins de adoção.
- Na adoção, o documento da guarda judicial ocupa o lugar da prova da gravidez.
- O que continua sendo exigido é a qualidade de segurada, ou seja, estar coberta pelo INSS.
- Mesmo desempregada, ela ainda estava no período de graça, o tempo em que a pessoa continua protegida pelo INSS depois de parar de contribuir.
- Como não tinha emprego, não fazia sentido exigir que ela se afastasse do trabalho.
O que é o período de graça
Depois que a pessoa para de contribuir, ela não perde a proteção do INSS na hora. Em regra:
- quem trabalhava com carteira assinada fica protegido por 12 meses depois do fim do emprego;
- esse prazo pode chegar a 24 meses para quem tem mais de 120 contribuições sem perder a qualidade de segurado;
- e ganha mais 12 meses para quem comprova a situação de desemprego, por exemplo, com o seguro-desemprego.
Se a adoção ou a guarda acontece dentro desse período, a mãe ou o pai pode ter direito ao benefício.
Quem tem direito ao salário-maternidade na adoção
- mãe ou pai que adota uma criança (até 12 anos) ou que recebe a guarda judicial para fins de adoção;
- empregada com carteira, desempregada no período de graça, contribuinte individual, MEI, facultativa ou trabalhadora rural;
- o benefício dura 120 dias.
O que fazer agora
- Separe o termo de guarda judicial ou a sentença de adoção e a nova certidão de nascimento da criança.
- Junte a carteira de trabalho, o termo de rescisão e o comprovante do seguro-desemprego, se tiver.
- Faça o pedido pelo Meu INSS ou pela Central 135.
- Se o INSS negar, guarde a carta de indeferimento: ainda é possível recorrer ou entrar na Justiça.
Se o seu salário-maternidade foi negado, fale com a nossa equipe. Vamos analisar se você estava no período de graça e quais caminhos existem.



