Thaís Inácia Advogados
Link copiado

Adotou uma criança e estava desempregada? Você pode ter direito ao salário-maternidade do INSS

Autoria

Roberto Brunoro Ramos

Publicado em

Mãe sorridente abraçando uma criança pequena no sofá de casa

Quem adota uma criança também tem direito ao salário-maternidade, e estar desempregada no momento da adoção não tira esse direito. A Justiça Federal no Rio Grande do Sul mandou o INSS pagar 120 dias do benefício a uma mãe adotante que tinha perdido o emprego meses antes de receber a guarda da criança.

O que aconteceu

A mulher pediu o salário-maternidade ao INSS depois de receber a guarda provisória de uma criança, em dezembro de 2024. O INSS negou, dizendo que ela não tinha deixado de trabalhar, ou seja, que não havia um afastamento do emprego.

O detalhe é que ela estava desempregada: o último emprego tinha terminado em abril de 2024, e ela recebeu seguro-desemprego. A 1ª Vara Federal de Cruz Alta (RS) deu razão a ela e mandou o INSS pagar 120 dias de salário-maternidade, contados da data da guarda judicial. Ainda cabe recurso à Turma Recursal.

Por que a Justiça deu razão à mãe

  • O salário-maternidade substitui a renda da mãe (ou do pai) no nascimento, na adoção ou na guarda judicial para fins de adoção.
  • Na adoção, o documento da guarda judicial ocupa o lugar da prova da gravidez.
  • O que continua sendo exigido é a qualidade de segurada, ou seja, estar coberta pelo INSS.
  • Mesmo desempregada, ela ainda estava no período de graça, o tempo em que a pessoa continua protegida pelo INSS depois de parar de contribuir.
  • Como não tinha emprego, não fazia sentido exigir que ela se afastasse do trabalho.

O que é o período de graça

Depois que a pessoa para de contribuir, ela não perde a proteção do INSS na hora. Em regra:

  • quem trabalhava com carteira assinada fica protegido por 12 meses depois do fim do emprego;
  • esse prazo pode chegar a 24 meses para quem tem mais de 120 contribuições sem perder a qualidade de segurado;
  • e ganha mais 12 meses para quem comprova a situação de desemprego, por exemplo, com o seguro-desemprego.

Se a adoção ou a guarda acontece dentro desse período, a mãe ou o pai pode ter direito ao benefício.

Quem tem direito ao salário-maternidade na adoção

  • mãe ou pai que adota uma criança (até 12 anos) ou que recebe a guarda judicial para fins de adoção;
  • empregada com carteira, desempregada no período de graça, contribuinte individual, MEI, facultativa ou trabalhadora rural;
  • o benefício dura 120 dias.

O que fazer agora

  1. Separe o termo de guarda judicial ou a sentença de adoção e a nova certidão de nascimento da criança.
  2. Junte a carteira de trabalho, o termo de rescisão e o comprovante do seguro-desemprego, se tiver.
  3. Faça o pedido pelo Meu INSS ou pela Central 135.
  4. Se o INSS negar, guarde a carta de indeferimento: ainda é possível recorrer ou entrar na Justiça.

Se o seu salário-maternidade foi negado, fale com a nossa equipe. Vamos analisar se você estava no período de graça e quais caminhos existem.

Fontes

Nós estamos prontos para ajudar você

Pedir um benefício no INSS parece simples, mas tem muitos detalhes. Um documento faltando, um atestado ou laudo incompleto, um prazo perdido, uma conta de renda feita errada ou uma perícia mal preparada podem fazer o INSS negar um direito que é seu.

Nosso escritório cuida de tudo para você:

  • Conferimos se você tem direito ao benefício e se há valores atrasados a receber.
  • Orientamos sobre os documentos e sobre o que o atestado e o laudo médico precisam dizer.
  • Fazemos o pedido no INSS dentro do prazo e acompanhamos cada etapa e cada exigência.
  • Preparamos você para a perícia, a entrevista ou a avaliação social.
  • Se o INSS negar ou cortar o benefício, recorremos ou entramos na Justiça para garantir o seu benefício e os atrasados.

Se você acha que tem direito, fale com a gente. O atendimento é simples, sem complicação, e nós explicamos tudo com calma. Quanto antes o pedido for feito do jeito certo, mais rápido o dinheiro chega.

Nos chame no WhatsApp. O atendimento é 24 horas. É simples, sem complicação, e nós explicamos tudo em linguagem fácil.

Link copiado