Salário pode ser penhorado por dívida? STJ define quando a Justiça pode bloquear
Autoria
Roberto Brunoro Ramos
Publicado em
O seu salário pode ser bloqueado para pagar uma dívida de cartão, empréstimo ou compra no crediário? O Superior Tribunal de Justiça (STJ) respondeu: só em casos excepcionais e desde que sobre dinheiro suficiente para você e sua família viverem com dignidade. A decisão vale para todos os processos parecidos no país.
O que aconteceu
Em outubro de 2026, a Corte Especial do STJ — o grupo mais importante de ministros do tribunal — julgou o Tema 1.230. Foi um julgamento de recurso repetitivo, quando a decisão de um caso passa a servir de regra para todos os outros iguais. O relator foi o ministro Raul Araújo, e a votação foi unânime.
A regra geral da lei é que o salário não pode ser penhorado — ou seja, não pode ser bloqueado ou descontado pela Justiça para pagar dívidas. A exceção mais conhecida é a pensão alimentícia.
O STJ decidiu que essa proteção pode ser afastada também para dívidas comuns (as que não são pensão), mas apenas quando:
- o credor já tentou outras formas de cobrar e não conseguiu;
- a penhora não tira do devedor e da família o mínimo para viver: moradia, comida, educação e saúde.
O que muda para você
Se você deve e está sendo cobrado na Justiça, o seu salário não pode ser bloqueado logo de cara. Antes, o credor precisa mostrar que tentou achar outros bens, como dinheiro em conta, carro ou imóvel.
Por outro lado, o STJ deixou claro que não existe um valor mínimo de salário que esteja totalmente protegido. Mesmo quem ganha pouco pode ter uma parte penhorada, se o juiz entender que ainda sobra o necessário para viver.
Um ponto importante: segundo a decisão, cabe ao devedor mostrar que o desconto vai prejudicar o sustento da casa. Isso porque é ele quem conhece as próprias despesas. Mesmo assim, o juiz continua obrigado a analisar o caso com cuidado antes de autorizar.
A lei não traz um percentual fixo. Por isso, quanto pode ser descontado depende de cada caso.
Quem precisa ficar atento
- Quem tem dívida de banco, cartão, cheque especial ou crediário cobrada na Justiça;
- quem já teve parte do salário bloqueada e acha que o desconto está apertando demais;
- quem é fiador ou avalista de alguém que não pagou;
- quem cobra uma dívida na Justiça e não consegue receber.
O que fazer agora
- Se o seu salário foi bloqueado, não espere. Junte comprovantes de gastos fixos: aluguel ou prestação da casa, conta de luz e água, mercado, remédios, escola dos filhos.
- Mostre ao juiz o seu orçamento. Com esses papéis, um advogado pode pedir para reduzir ou cancelar o desconto, se ele comprometer o sustento da família.
- Confira se o credor tentou outros meios antes. Se a penhora do salário foi a primeira medida, isso pode ser questionado.
- Tente negociar. Muitas vezes, um acordo com parcelas que cabem no bolso resolve o problema mais rápido.
Se você está com o salário bloqueado ou recebeu uma cobrança na Justiça, fale com a nossa equipe para avaliar o seu caso.
