Thaís Inácia Advogados
Direitos dos Trabalhadores

Como cancelar a Justa Causa

Autoria

Roberto Brunoro Ramos

Publicado em

Trabalhador sendo humilhado pelo patrão na porta do supermercado

Cancelamento da Justa Causa

A demissão por justa causa é a pior penalidade que um trabalhador pode sofrer. É quando o patrão te demite por um erro muito grave que você cometeu e deixa de pagar seus direitos.

No entanto, não é qualquer erro que pode dar justa causa.

Muitas empresas tentam enganar o trabalhador demitindo por justa causa dizendo que o erro foi grave, apenas para não pagar seus direitos.

Nesses casos é possível entrar na justiça para reverter a justa causa!

Somos um escritório de Advocacia especializado em defender o trabalhador demitido injustamente por Justa Causa e cobrar seus direitos.

As principais defesas para anular uma justa causa são:

  • Falta de Prova: A empresa te acusa, mas não tem testemunhas, documentos ou vídeos que provem o que ela diz. A palavra da empresa sozinha não vale.
  • O Ato não é Tão Grave: Você fez algo, mas não teve a intenção de errar.
  • Não foi sua Culpa: O que aconteceu não foi culpa sua.
  • Demora para Punir: O patrão descobriu o erro hoje, mas só decidiu te dar a justa causa dias depois. A Justiça entende que, se ele demorou, ele "perdoou" o erro e não pode usar isso para demitir depois. A punição tem que ser imediata.
  • Punição Dupla: A empresa não pode te punir duas vezes pela mesma falta. (Ex: Na segunda-feira, você levou uma suspensão por um erro. Na sexta, o patrão te demite por justa causa por causa desse mesmo erro. Isso é proibido).
  • Punição exagerada: A justa causa é a "pena máxima". Se você era um bom funcionário e cometeu um erro médio ou pequeno, a empresa deveria ter te dado uma punição mais leve primeiro (uma advertência ou suspensão). Demitir direto por justa causa sem tentar corrigir antes é visto como exagero.
  • Rigor Excessivo: A empresa te demite por "desídia" (trabalhar mal), mas você prova que isso aconteceu porque as metas eram impossíveis de bater ou as condições de trabalho eram ruins.
  • Não recebeu treinamento: Você até errou, mas a empresa não te deu nenhum treinamento pra fazer aquilo certo.
  • Discriminação ou vingança: A empresa usou a justa causa como "desculpa" para te demitir por um motivo ilegal. (Ex: foi vingança porque você entrou na Justiça contra ela, ou foi preconceito por doença, raça, opção sexual, etc.).

E se a empresa me acusou de roubo e não provou?

Isso é muito importante. Se a empresa te acusou de algo desonesto (roubo, fraude) para dar a justa causa, e ela não conseguiu provar isso no processo, a Justiça entende que ela "sujou seu nome" sem motivo.

Nesse caso, é muito provável que o juiz mande a empresa te pagar uma indenização por danos morais por causa da acusação falsa.

O que eu ganho se conseguir anular a Justa Causa?

Se o juiz anular a justa causa, ele "transforma" sua demissão em uma demissão normal (sem justa causa).

Com isso, a empresa será obrigada a te pagar todos os direitos que você tinha perdido:

  • Aviso prévio;
  • 13º salário proporcional;
  • Férias proporcionais + 1/3;
  • A multa de 40% sobre o FGTS.

Além disso, o juiz vai liberar as guias para você finalmente sacar todo o seu FGTS e dar entrada no Seguro-Desemprego.

A forma de você reverter a justa causa é através de um processo na justiça.

O que é um processo na Justiça?

Um processo na Justiça do Trabalho é quando o trabalhador procura um juiz para resolver um problema com a empresa, como falta de pagamento, direitos não respeitados ou outras questões relacionadas ao emprego.

Nesse processo, o trabalhador pode pedir tudo o que acha que tem direito. Eu vou te explicar com detalhes como funciona um processo

  1. Conversa: Antes de qualquer coisa, você me procura e a gente e conversa com calma. Você me chama no WhatsApp, a gente marca um horário e você me conta tudo o que aconteceu no trabalho: o que fizeram de errado, como foi seu dia a dia, horários, salário, problemas que teve. Quanto mais detalhe, melhor.
  2. Assinatura do contrato: Se o seu caso for de processo, vamos assinar um contrato dizendo que eu sou sua advogada e que vou cuidar do seu caso. Tudo feito com transparência, explicando certinho como funciona o pagamento se você ganhar e seus direitos
  3. Juntar documentos: Em seguida, vamos atrás dos documentos que você tem. A gente separa tudo que pode servir de prova: mensagens no celular, recibos, fotos, exames, testemunhas, vídeos, qualquer coisa que ajude a mostrar que você tá falando a verdade.
  4. Elaboração e entrada do processo: Com tudo pronto, eu entro com o processo na Justiça do Trabalho. O patrão vai ser avisado e vai ter que responder.
  5. Audiência pra tentar acordo: Depois é marcada uma primeira audiência. O juiz pergunta se dá pra fazer um acordo. Se os dois lados quiserem, já pode encerrar ali mesmo com um pagamento. Se não tiver acordo, o processo continua.
  6. Ouvir as pessoas e testemunhas: Em seguida tem outra audiência, onde o juiz escuta você, o patrão e as testemunhas que cada um levar. É a parte mais importante do processo. O juiz presta atenção em tudo pra decidir quem tem razão.
  7. Sentença: Depois das audiências, o juiz pensa, analisa tudo e dá uma decisão: se você tem direito ou não, e quanto tem pra receber.
  8. Apelação: Se alguma das partes não concordar com o que o juiz decidiu, pode entrar com uma apelação, que é um pedido pra um tribunal maior rever a decisão.
  9. Cobrança: Se você ganhar, entra a fase de cobrança. Se o patrão não pagar de boa vontade, a Justiça pode fazer penhora, bloquear conta, vender bens pra garantir que você receba.
    E durante tudo isso, eu te explico cada passo. Você não vai estar sozinho. A gente caminha junto, com calma, no seu tempo, do início até o fim.

Perguntas e respostas

Vocês atendem em qualquer lugar do Brasil?+

Sim! Atendemos em todo o Brasil. Usamos tecnologia e contamos com parceiros pra garantir um atendimento de qualidade onde você estiver.

Preciso pagar alguma coisa pra entrar com o processo?+

Não. Você não paga nada adiantado, nem agora. Só paga no final, se ganhar e quando receber, um percentual do que eu conseguir pra você, conforme a tabela da OAB (30%). Tudo isso fica escrito no contrato, sem surpresa.

E se eu perder o processo? Vou ter que pagar alguma coisa?+

A Justiça do Trabalho protege o trabalhador. Quem está desempregado ou recebe salário mais baixo, mesmo que não ganhe, não paga nada: nem pra mim, nem pro antigo patrão, nem pra Justiça. E antes de entrar com a ação eu analiso bem o caso pra só seguir se for seguro.

Quanto tempo demora um processo trabalhista?+

Depende do caso. Tem processo que termina em três meses, quando a empresa faz uma proposta de acordo justa logo na primeira audiência, e tem processo que leva até uns dois anos. Mas fica tranquilo: mesmo que demore, seus direitos ficam lá rendendo juros e correção, e no final você recebe tudo atualizado. A Justiça do Trabalho é uma das mais rápidas do país.

Quanto tempo eu tenho pra entrar com o processo?+

Até 2 anos depois de sair da empresa. Depois disso, perde o direito. E quanto mais o tempo passa, mais difícil fica juntar provas e encontrar testemunhas que lembrem dos detalhes. Então não deixe pra depois.

Posso trabalhar em outro lugar ou mudar de cidade enquanto o processo corre?+

Pode. O processo não muda nada na sua vida. Quem trabalha nele somos eu e minha equipe. Só entramos em contato se precisarmos de algum documento ou pra avisar data de audiência. A única coisa que peço é me avisar se mudar de telefone ou endereço.

Posso entrar com processo mesmo sem carteira assinada?+

Sim. Isso é o que muito patrão quer que você pense, mas quem trabalha sem carteira tem os mesmos direitos de quem tem. Se você trabalhava com horário, recebendo ordens, a lei reconhece isso, e a gente cobra tudo: férias, 13º, FGTS, aviso prévio e até multa.

Vou precisar ir no fórum? O processo é online ou presencial?+

Na maioria das vezes é tudo online, inclusive as audiências. Depende da cidade. Se for presencial, aviso com antecedência, te preparo antes pra você saber o que falar e você vai sempre acompanhado, por mim ou por alguém da minha equipe.

Vou ter que encontrar meu patrão ou meus colegas na audiência?+

A audiência é feita com respeito e segurança. Como a maioria é por vídeo, você nem precisa estar no mesmo lugar que ele. Mesmo se for presencial, o patrão não pode te abordar nem falar com você diretamente: quem conduz tudo é o juiz, e você só responde o que ele permitir. E a gente está do seu lado o tempo todo.

Entrar com processo suja meu nome ou atrapalha arrumar outro emprego?+

Não. Isso é uma mentira criada por patrões que desrespeitam a lei pra deixar o trabalhador com medo. Não existe lista negra nem certidão negativa de processo trabalhista, e a Justiça ainda adota medidas pra dificultar a busca do nome do empregado na internet. Se isso fosse verdade, ninguém mais conseguiria emprego no Brasil. Isso vale também pra cidade pequena: se uma empresa evita contratar alguém só porque buscou seus direitos, ela está mostrando que também desrespeita os funcionários dela. E se o patrão tentar te prejudicar por causa do processo, isso pode virar motivo pra indenização.

Meu patrão é perigoso. Posso sofrer perseguição ou ameaça?+

Estou do seu lado pra te proteger. O patrão não pode fazer nada pra te prejudicar. Se fizer, vai ter que se explicar pro juiz e isso piora muito a situação dele no processo. Qualquer mensagem ou coisa que você ficar sabendo, é só me acionar na hora.

Minha empresa tem bons advogados e muito dinheiro. Ainda assim tenho chance?+

A Justiça não decide por quem é mais rico, e sim por quem tem razão e prova o que fala. Não é porque ele manda na empresa que vai mandar no juiz. Aliás, justamente por ter dinheiro, ele tem condição de pagar o que deve. Tenho mais de duas décadas defendendo trabalhadores, mais de 2.000 processos, e só entro com ação quando tem base forte. Quem tem que se preocupar são os advogados da empresa.

Não tenho provas. Dá pra processar?+

Dá. Você não precisa ter tudo anotado ou gravado. A Justiça do Trabalho entende que quem controla os documentos é o patrão, e é ele que tem que provar que fazia tudo certo. A gente pode usar testemunhas, mensagens no celular, prints, contracheques, e até o próprio comportamento do patrão. O que importa é você contar a verdade com detalhes. A gente avalia juntos se dá pra seguir com segurança.

Não tenho testemunhas. E agora?+

Testemunha ajuda, mas não é obrigatória. Podemos usar mensagens, recibos, documentos, fotos, prints de WhatsApp, e o seu relato bem explicado já vale muito. Tem caso em que o próprio patrão se contradiz e ajuda a provar o que aconteceu. Não se preocupe com isso agora: o importante é me contar tudo certinho.

Meu processo é causa ganha? Quais são minhas chances?+

Causa ganha não existe, e desconfie de advogado que prometa isso. O que eu garanto é que só entro com processo quando vejo chance real de ganhar. Antes disso eu analiso com cuidado suas provas, o que diz a lei e como os juízes têm decidido casos parecidos. Com documentos, conversas ou testemunhas, as chances são muito boas; e mesmo sem isso, há casos que provamos só com o seu depoimento. Eu vivo disso e só ganho se você ganhar. Não vou te colocar num processo ruim.

Como saber quanto eu posso ganhar nesse processo?+

Depende do seu caso: horas extras, FGTS, rescisão, adicionais. Depois de assinarmos o contrato e montarmos o processo, eu faço os cálculos e te explico certinho.

Preciso do meu emprego e não posso sair agora. Como faço?+

Sua preocupação é certa, e a gente monta um plano pra você ter segurança financeira. Você começa a procurar um emprego melhor, sem comentar com ninguém na empresa, e não tem pressa pra sair. Quando encontrar e definir a data de início, nos avise com pelo menos duas semanas de antecedência. No seu último dia na empresa atual, entramos com o processo de rescisão indireta e notificamos a empresa. Você sai normalmente, sem dar satisfação, e já começa no novo emprego legalmente desligado do antigo. Nós cuidamos de toda a parte jurídica.

Como acompanho o andamento do meu processo?+

Você pode ligar no escritório quando quiser ou mandar mensagem de WhatsApp. A gente também avisa sobre cada etapa e tira qualquer dúvida.

Vendedora de loja de roupas atendendo cliente
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