Fim da escala 6x1: duas folgas por semana e jornada menor sem corte de salário
Autoria
Roberto Brunoro Ramos
Publicado em
A escala 6x1, em que a pessoa trabalha seis dias e folga só um, vai acabar. O Congresso Nacional promulgou em 16 de outubro de 2026 a Emenda Constitucional 141, que garante duas folgas por semana e diminui a jornada máxima, sem redução de salário. As mudanças começam a valer em etapas, e quem trabalha no comércio, em serviços, na indústria e na logística deve sentir a diferença primeiro.
O que aconteceu
A mudança veio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramitava desde 2019. O Senado aprovou o texto em dois turnos no dia 14 de outubro, por 75 votos a 1. Dois dias depois, o Congresso fez a sessão solene de promulgação. Como é uma emenda à Constituição, ela não precisa de sanção do presidente.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 14,9 milhões de trabalhadores cumprem hoje a escala 6x1. Isso é perto de um terço de todos os empregados com jornada registrada no país.
O que muda para você
As regras entram em vigor em duas etapas, contadas a partir da publicação da emenda:
- Depois de 60 dias: você passa a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, e a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais.
- Cerca de 14 meses depois: a jornada máxima cai para 40 horas semanais.
O ponto mais importante: o salário não pode ser reduzido por causa da diminuição das horas. Se você ganha R$ 2.000 por mês trabalhando 44 horas, continua ganhando R$ 2.000 trabalhando 42 e, depois, 40 horas.
Uma das folgas deve cair, de preferência, no domingo. A empresa ainda pode organizar as folgas de forma diferente em algumas semanas, desde que, na média do mês, você tenha dois dias de descanso por semana e nunca fique mais de sete dias sem folga.
Durante a transição, acordos e convenções coletivas (os acordos feitos com o sindicato) podem aumentar um pouco as horas de cada dia para fechar as 42 horas da semana. Mas os dois dias de folga precisam ser respeitados. Cláusulas de acordos antigos que forem contra as novas regras perdem a validade depois de 60 dias.
Quem tem direito
- Trabalhadores com carteira assinada que cumprem a escala 6x1 ou jornada acima de 42 horas semanais.
- Quem já trabalha 40 horas ou menos continua como está, sem perder salário.
Quem fica de fora:
- Servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que têm regras próprias.
- Empregados com diploma de curso superior que ganham pelo menos 2,5 vezes o teto do INSS. Para eles, as regras de controle de jornada não se aplicam, mas o descanso semanal continua garantido.
A emenda também prevê que uma lei futura poderá criar adaptações para microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte, desde que os empregos sejam mantidos. Essa lei ainda não existe.
O que fazer agora
- Guarde a data: a primeira etapa (duas folgas e 42 horas) começa 60 dias depois da publicação da emenda, por volta de meados de dezembro de 2026.
- Acompanhe o seu contracheque: depois que as regras valerem, o salário deve continuar igual. Se houver desconto ou corte, anote e guarde os comprovantes.
- Confira a sua escala: se a empresa continuar exigindo seis dias seguidos de trabalho depois do prazo, registre as datas e os horários (fotos da escala, mensagens, cartão de ponto).
- Fale com o seu sindicato: ele vai negociar como a transição será feita na sua categoria.
Se a sua empresa não cumprir as novas regras ou reduzir o seu salário, fale com o escritório. Nós explicamos os seus direitos e o que pode ser feito.
