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PLR entra na pensão alimentícia? STJ diz que não, quando o valor já pago é suficiente para o filho

Autoria

Roberto Brunoro Ramos

Publicado em

Pai e filha adolescente conversando à mesa de casa enquanto ele confere o contracheque

Quem paga pensão alimentícia e recebe Participação nos Lucros e Resultados (PLR) costuma ter a mesma dúvida: a pensão também incide sobre esse dinheiro? O Superior Tribunal de Justiça (STJ) respondeu mais uma vez: não automaticamente. A 3ª Turma tirou a PLR do cálculo da pensão de uma filha porque o valor já fixado sobre o salário era suficiente para as necessidades dela.

O que aconteceu

O caso envolvia a pensão que um pai paga à filha menor de idade. A discussão era se a PLR que ele recebe da empresa deveria entrar na base de cálculo da pensão. A 3ª Turma do STJ, por unanimidade, decidiu excluir a PLR. O relator foi o ministro Moura Ribeiro. A decisão foi divulgada no início de novembro de 2026.

O relator lembrou que a Segunda Seção do STJ, que reúne as turmas que julgam direito de família, já tinha decidido que a PLR não integra automaticamente a pensão (REsp 1.854.488). O ministro também afastou a ideia de usar a PLR para formar uma poupança para a criança.

Por que a PLR fica de fora

  • A PLR não é salário: é um valor eventual, pago quando a empresa atinge metas e lucros, e pode variar ou não existir em um ano.
  • A pensão serve para atender às necessidades da criança, e não para acompanhar todo aumento de renda de quem paga.
  • Se o valor já fixado sobre o salário cobre as despesas, não há motivo para aumentar a pensão com a PLR.

Quando a PLR pode entrar

A PLR pode, sim, entrar no cálculo em situações especiais, por exemplo:

  • quando ficar provado que o valor da pensão sobre o salário não é suficiente para as necessidades do filho;
  • quando o acordo ou a sentença prever expressamente que a pensão incide sobre a PLR.

Por isso, é muito importante ler com atenção o que diz o acordo ou a decisão de pensão. Em julgamentos recentes, o STJ já manteve a incidência da pensão sobre PLR e bônus quando isso estava previsto.

O que muda para você

  • Se você paga pensão: confira se a sua sentença ou acordo fala em PLR. Se não falar, o desconto automático sobre ela pode ser questionado.
  • Se você recebe pensão para o filho: se o valor atual não cobre as despesas, junte provas dos gastos (escola, saúde, alimentação, transporte) para pedir que a PLR também entre ou que a pensão aumente.

O que fazer agora

  1. Pegue a sentença ou o acordo de pensão e veja sobre quais valores o percentual incide.
  2. Reúna contracheques e comprovantes de PLR, bônus e outras verbas.
  3. Organize os comprovantes das despesas do filho.
  4. Procure um advogado para pedir revisão da pensão ou questionar descontos indevidos.

Tem dúvida se a sua pensão está sendo calculada do jeito certo? Fale com a nossa equipe.

Fontes

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