Thaís Inácia Advogados
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Sonho de ter filhos: Justiça libera o FGTS para pagar tratamento de fertilização in vitro

Autoria

Roberto Brunoro Ramos

Publicado em

Casal de mãos dadas conversando com tranquilidade num consultório médico

O dinheiro do FGTS é do trabalhador, e a Justiça tem entendido que ele pode ser usado em situações sérias que a lei não lista expressamente. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a decisão que autorizou um trabalhador a sacar o saldo do Fundo de Garantia para pagar a fertilização in vitro da esposa, que tem diagnóstico de infertilidade.

O que aconteceu

O trabalhador pediu à Caixa o saque do FGTS para custear o tratamento de reprodução assistida. A Caixa negou, porque esse motivo não está na lista do artigo 20 da Lei 8.036/1990, que traz os casos de saque do FGTS.

Ele foi à Justiça e ganhou. A Caixa recorreu, mas a 11ª Turma do TRF-1, por unanimidade, manteve a liberação do dinheiro. O relator foi o desembargador federal Pablo Zuniga Dourado (processo 1002119-95.2023.4.01.3604). A Caixa só conseguiu afastar a condenação a pagar as custas do processo, por ser apenas a gestora do fundo.

Por que a Justiça liberou o saque

  • O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já tem entendimento de que a lista de casos de saque do FGTS não é fechada: em situações excepcionais, o juiz pode autorizar outros saques.
  • A Constituição protege a família e garante o planejamento familiar como decisão livre do casal (artigo 226).
  • A infertilidade foi vista como uma condição médica que precisa de tratamento especializado, e não como um simples desejo pessoal.
  • Para o tribunal, impedir o trabalhador de usar o próprio dinheiro para tratar a saúde fere a dignidade da pessoa, e a recusa da Caixa foi formalista demais.

O que muda para você

A decisão vale para esse processo, mas reforça um caminho que outras pessoas podem seguir. Se o pedido for negado pela Caixa, é possível pedir à Justiça Federal a liberação do FGTS para:

  • tratamento de reprodução assistida, como fertilização in vitro, quando há diagnóstico de infertilidade;
  • outros tratamentos de saúde graves do trabalhador ou da família, conforme o caso.

Lembre-se: a lei já permite o saque, sem precisar de processo, em casos como doenças graves listadas (câncer, HIV, doenças em estágio terminal), demissão sem justa causa, compra da casa própria e aposentadoria.

O que fazer agora

  1. Peça ao médico um laudo com o diagnóstico de infertilidade e a indicação do tratamento.
  2. Junte o orçamento da clínica com os valores.
  3. Consulte o saldo do FGTS no aplicativo FGTS.
  4. Faça o pedido na Caixa e guarde a resposta. Se for negado, procure um advogado para pedir a liberação na Justiça Federal.

Quer usar o seu FGTS em um tratamento de saúde e a Caixa negou? Fale com a nossa equipe para avaliar o seu caso.

Fontes

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