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Demitido logo depois de entrar com ação contra a empresa? TST confirma que é discriminação

Autoria

Roberto Brunoro Ramos

Publicado em

Trabalhador preocupado segurando uma caixa de papelão com objetos pessoais na saída do escritório

Entrar na Justiça para cobrar um direito não pode custar o emprego. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação de um banco que demitiu um funcionário com mais de 30 anos de casa um mês depois de ele entrar com uma ação para cobrar horas extras. Para a Justiça, a demissão foi uma retaliação e, por isso, discriminatória.

O que aconteceu

O trabalhador entrou no banco por concurso público em 1981 e nunca tinha recebido nenhuma punição. Em fevereiro de 2013, ele entrou com uma ação trabalhista para cobrar horas extras. No mês seguinte, foi chamado à sala do gerente no fim do expediente e demitido.

A Justiça do Trabalho de Brasília entendeu que a demissão foi uma resposta ao processo: veio dias depois da ação e não tinha outra explicação aparente. O juiz mandou readmitir o bancário e fixou indenização por danos morais de R$ 50 mil. O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF e TO) manteve a decisão.

O banco recorreu ao TST, dizendo que não precisava justificar a demissão. A 3ª Turma do TST, com relatoria do ministro Mauricio Godinho Delgado, rejeitou o recurso. O tribunal também não aceitou reexaminar as provas, que já tinham mostrado a retaliação.

O que muda para você

Essa decisão reforça uma regra importante: o direito de entrar na Justiça é garantido pela Constituição, e o patrão não pode punir quem usa esse direito. Quando a demissão acontece por causa de um processo, ela pode ser considerada discriminatória.

Na prática, quem é demitido como forma de vingança pode pedir:

  • a volta ao emprego (reintegração), com os salários do período em que ficou afastado;
  • ou, em alguns casos, uma indenização no lugar da volta;
  • indenização por danos morais pela humilhação e pelo prejuízo.

Isso vale também para quem foi testemunha em processo de colega, denunciou irregularidades ou reclamou de direitos e foi dispensado logo depois.

Como provar a retaliação

O mais importante é mostrar a ligação entre o processo (ou a reclamação) e a demissão. Ajudam muito:

  • a data em que a ação foi ajuizada e a data da demissão (quanto mais perto uma da outra, mais forte o indício);
  • um histórico de trabalho sem advertências ou suspensões;
  • mensagens, e-mails ou comentários de chefes sobre o processo;
  • testemunhas que ouviram ameaças ou comentários.

O que fazer agora

  1. Guarde o termo de rescisão, a carta de demissão e os seus contracheques.
  2. Anote a data em que entrou com a ação ou fez a reclamação, e a data da demissão.
  3. Salve conversas e e-mails que mostrem o motivo real da dispensa.
  4. Procure um advogado trabalhista: os prazos contam, e a ação deve ser proposta em até 2 anos depois da saída.

Se você foi demitido depois de cobrar seus direitos, fale com a nossa equipe para avaliar o seu caso.

Fontes

Passou por alguma dessas situações? A gente pode te ajudar.

Se você se reconheceu tendo algum direito seu violado, saiba que não precisa enfrentar isso sozinho.

Muitos trabalhadores deixam de receber o que é seu por não saber por onde começar.

Somos um escritório com mais de 23 anos de experiência na defesa do trabalhador, com mais de 5 mil processos, e atendemos em todo o Brasil.

Como podemos te ajudar:

  • Orientação: ouvimos a sua história com calma, explicamos quais são os seus direitos e dizemos, com sinceridade, se vale a pena entrar na Justiça.
  • Organização das provas: ajudamos você a juntar e organizar tudo o que comprova o que aconteceu: documentos, mensagens, fotos, holerites e testemunhas.
  • Cobrança na Justiça: entramos com o processo e acompanhamos cada etapa, do começo ao fim, para você receber o que é seu.

Nos chame no WhatsApp. O atendimento é 24 horas. É simples, sem complicação, e nós explicamos tudo em linguagem fácil.

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