Demitido logo depois de entrar com ação contra a empresa? TST confirma que é discriminação
Autoria
Roberto Brunoro Ramos
Publicado em

Entrar na Justiça para cobrar um direito não pode custar o emprego. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação de um banco que demitiu um funcionário com mais de 30 anos de casa um mês depois de ele entrar com uma ação para cobrar horas extras. Para a Justiça, a demissão foi uma retaliação e, por isso, discriminatória.
O que aconteceu
O trabalhador entrou no banco por concurso público em 1981 e nunca tinha recebido nenhuma punição. Em fevereiro de 2013, ele entrou com uma ação trabalhista para cobrar horas extras. No mês seguinte, foi chamado à sala do gerente no fim do expediente e demitido.
A Justiça do Trabalho de Brasília entendeu que a demissão foi uma resposta ao processo: veio dias depois da ação e não tinha outra explicação aparente. O juiz mandou readmitir o bancário e fixou indenização por danos morais de R$ 50 mil. O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF e TO) manteve a decisão.
O banco recorreu ao TST, dizendo que não precisava justificar a demissão. A 3ª Turma do TST, com relatoria do ministro Mauricio Godinho Delgado, rejeitou o recurso. O tribunal também não aceitou reexaminar as provas, que já tinham mostrado a retaliação.
O que muda para você
Essa decisão reforça uma regra importante: o direito de entrar na Justiça é garantido pela Constituição, e o patrão não pode punir quem usa esse direito. Quando a demissão acontece por causa de um processo, ela pode ser considerada discriminatória.
Na prática, quem é demitido como forma de vingança pode pedir:
- a volta ao emprego (reintegração), com os salários do período em que ficou afastado;
- ou, em alguns casos, uma indenização no lugar da volta;
- indenização por danos morais pela humilhação e pelo prejuízo.
Isso vale também para quem foi testemunha em processo de colega, denunciou irregularidades ou reclamou de direitos e foi dispensado logo depois.
Como provar a retaliação
O mais importante é mostrar a ligação entre o processo (ou a reclamação) e a demissão. Ajudam muito:
- a data em que a ação foi ajuizada e a data da demissão (quanto mais perto uma da outra, mais forte o indício);
- um histórico de trabalho sem advertências ou suspensões;
- mensagens, e-mails ou comentários de chefes sobre o processo;
- testemunhas que ouviram ameaças ou comentários.
O que fazer agora
- Guarde o termo de rescisão, a carta de demissão e os seus contracheques.
- Anote a data em que entrou com a ação ou fez a reclamação, e a data da demissão.
- Salve conversas e e-mails que mostrem o motivo real da dispensa.
- Procure um advogado trabalhista: os prazos contam, e a ação deve ser proposta em até 2 anos depois da saída.
Se você foi demitido depois de cobrar seus direitos, fale com a nossa equipe para avaliar o seu caso.
Fontes
- ConJur – Dispensa por retaliação a ação trabalhista é ato discriminatório (09/11/2026)
- Processo nº 1809-52.2013.5.10.0006, 3ª Turma do TST









