Trabalhadores domésticos

Quem trabalha em casa de família também tem direitos

Por muito tempo, quem trabalhava em casa de família era tratado como "quase da família" e ficava sem direitos. Isso mudou. Hoje, o trabalhador doméstico tem praticamente os mesmos direitos de qualquer trabalhador com carteira assinada.

Neste artigo, explicamos quem é considerado doméstico, quais são os direitos e o que fazer quando eles não são respeitados.

Quem é trabalhador doméstico

É trabalhador doméstico quem trabalha para uma pessoa ou para uma família, dentro da casa dela, sem que esse trabalho gere lucro para o patrão, e:

• trabalha mais de 2 dias por semana para o mesmo patrão;
• trabalha de forma contínua, toda semana;
• recebe ordens do patrão;
• faz o serviço pessoalmente (não pode mandar outra pessoa no lugar).

São trabalhadores domésticos, por exemplo:

• Empregada doméstica e faxineira mensalista.
• Babá.
• Cuidador ou cuidadora de idosos.
• Cozinheiro particular.
• Motorista particular da família.
• Jardineiro.
• Caseiro.
• Governanta.
• Lavadeira e passadeira.

Quem não é trabalhador doméstico

• Diarista: quem trabalha até 2 dias por semana na mesma casa não tem vínculo de emprego doméstico. A partir do 3º dia por semana, passa a ser empregado doméstico e precisa ter carteira assinada.
• Porteiro e zelador de condomínio: trabalham para o condomínio, e não para uma família. Eles têm carteira assinada como trabalhadores comuns.
• Enfermeiro ou cuidador contratado por uma empresa: se quem contratou foi uma clínica, um hospital ou uma agência, o patrão é a empresa, e não a família.
• Pedreiro, eletricista, encanador e outros profissionais chamados para um serviço específico: fazem um trabalho pontual, sem vínculo de emprego.

Os direitos do trabalhador doméstico

O doméstico tem os mesmos direitos de quem trabalha numa empresa:

• Carteira assinada desde o primeiro dia.
• Salário mínimo (ou o piso regional, onde houver).
• Jornada de até 8 horas por dia e 44 horas por semana, com horas extras pagas com pelo menos 50% a mais.
• Intervalo para almoço e descanso, de 1 a 2 horas (pode ser reduzido para 30 minutos, se combinado por escrito).
• Descanso de 11 horas entre o fim de um dia de trabalho e o começo do outro.
• Folga semanal, de preferência aos domingos, e folga nos feriados (ou pagamento em dobro, se trabalhar).
• Adicional noturno de 20% para o trabalho entre 22h e 5h.
• 13º salário.
• Férias de 30 dias com mais 1/3.
• FGTS depositado todo mês.
• Vale-transporte.
• Licença-maternidade de 120 dias e estabilidade da gestante.
• Aviso prévio e todos os direitos de rescisão.
• Benefícios do INSS, como auxílio-doença, aposentadoria, salário-maternidade e auxílio-acidente.

A única diferença importante é o seguro-desemprego: o doméstico demitido sem justa causa recebe até 3 parcelas de um salário mínimo, enquanto os demais trabalhadores podem receber até 5.

Controle de ponto e horas extras

Na casa de família, o patrão é obrigado a controlar o horário do trabalhador doméstico, mesmo que tenha só um empregado. Pode ser uma folha de ponto, um caderno ou um aplicativo, desde que registre a entrada, a saída e os intervalos.

Isso faz muita diferença: se o trabalhador cobrar horas extras na Justiça e o patrão não tiver o controle de ponto, é o patrão que vai ter que provar que o empregado não fazia horas extras.

Quem dorme no trabalho

Babás, cuidadores e caseiros muitas vezes dormem na casa do patrão. Mas dormir no serviço não quer dizer estar à disposição 24 horas.

A jornada continua sendo de no máximo 8 horas por dia e 44 por semana, com os descansos garantidos. Se o trabalho acaba às 19h e a patroa chama a babá às 23h para cuidar da criança, esse tempo é hora extra, e, depois das 22h, também tem adicional noturno.

Plantão (sobreaviso): se, durante o descanso, o trabalhador precisa ficar de prontidão, esperando ser chamado (por exemplo, para atender um bebê ou um idoso à noite), ele tem direito ao sobreaviso: 1/3 do valor da hora para cada hora em que fica à disposição. Se for chamado e trabalhar, as horas trabalhadas são pagas como hora extra.

Escala 12x36: se patrão e empregado combinarem por escrito, é possível trabalhar 12 horas seguidas e descansar 36 horas. Muito comum para cuidadores de idosos.

Dúvidas que todo mundo tem

1. Trabalho 3 dias por semana na mesma casa. Sou diarista ou doméstica? Doméstica. A partir de 3 dias por semana para o mesmo patrão, você tem direito à carteira assinada e a todos os direitos.
2. Trabalho há anos sem carteira assinada. Ainda dá para cobrar? Dá. Na Justiça, você pode pedir o registro de todo o período e os direitos dos últimos 5 anos, desde que entre com o processo em até 2 anos depois de sair.
3. O patrão pode descontar a comida e a moradia? Não. Alimentação, higiene e moradia no local de trabalho não podem ser descontadas do salário do doméstico.
4. Fiquei grávida. Posso ser demitida? Não, a não ser por justa causa. A gestante tem estabilidade desde a confirmação da gravidez até 5 meses depois do parto, inclusive no emprego doméstico.
5. O patrão morreu. E agora? O contrato termina, e a família (ou o espólio) deve pagar todos os direitos da rescisão.
6. Cuido de um idoso e durmo lá. Tenho direito a hora extra? Se você trabalha além da sua jornada ou é acordado para trabalhar durante o descanso, sim. Por isso é importante anotar os horários.