Empresa "mudou de dono" para não pagar? Justiça de Goiás cobra a antiga dona do mesmo jeito

A empresa onde você trabalhou "mudou de dono" ou "fechou" justamente quando você foi cobrar seus direitos na Justiça? Isso pode ser uma tentativa de fugir da dívida, e a Justiça do Trabalho sabe identificar. Em Goiânia, o tribunal manteve a antiga dona de uma confecção responsável pelas dívidas trabalhistas, mesmo depois de ela dizer que tinha vendido o negócio.

O que aconteceu

A decisão é da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO), relatada pela desembargadora Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque, e foi divulgada em 27 de outubro de 2026.

Uma gerente de produção da confecção teve o vínculo de emprego reconhecido na Justiça. Quando começou a cobrança, a dona da empresa disse que não era mais responsável, porque teria vendido o negócio. Segundo os papéis, a confecção fechou e reabriu com outro nome, e a nova dona seria a modelista da própria empresa.

Como a Justiça percebeu a fraude

O tribunal encontrou vários sinais de que a venda foi só "no papel":

• os documentos mostravam apenas a venda do estoque (R$ 13,8 mil) e de alguns bens (R$ 3,8 mil), e não a compra do negócio;
• esses valores eram baixos perto do capital de R$ 150 mil da nova empresa;
• não ficou provado que a modelista tinha dinheiro para comprar a confecção; a soma do que ela declarou no Imposto de Renda batia exatamente com o capital da nova empresa, como se ela não tivesse gastado nada com a própria vida no ano;
• a suposta nova dona continuou trabalhando como modelista, enquanto a antiga dona seguia no comando;
• a "venda" aconteceu em novembro de 2025, logo depois de começar a cobrança da dívida trabalhista, em outubro.

Para a relatora, tudo indicava uma blindagem patrimonial, que é quando se tenta esconder bens ou trocar o dono da empresa para não pagar dívidas. Por isso, a empresária continuou respondendo pela cobrança.

O que muda para você

• Trocar o nome ou o dono no papel não apaga a dívida trabalhista, se a empresa continua igual na prática.
• A Justiça pode cobrar dos antigos donos e de quem, de fato, continua tocando o negócio.
• Mesmo quando uma empresa é vendida de verdade, em muitos casos o novo dono também responde pelas dívidas trabalhistas. É a chamada sucessão trabalhista.

Sinais de que pode haver fraude

• a empresa fecha e reabre no mesmo endereço, com outro nome e os mesmos funcionários;
• o "novo dono" é um parente, funcionário ou alguém sem dinheiro para comprar o negócio;
• a mudança acontece logo depois de um processo ou de uma cobrança;
• os antigos donos continuam mandando no dia a dia.

O que fazer agora

1. 1Guarde informações sobre a empresa: nome, CNPJ, endereço, nomes dos donos e de quem dava as ordens.
2. 2Observe o que mudou: fotos da fachada, perfis em redes sociais e anúncios podem mostrar que é o mesmo negócio.
3. 3Avise o seu advogado se a empresa "sumir" ou trocar de dono durante o processo.
4. 4Não desista da cobrança: existem meios para alcançar os verdadeiros responsáveis.

Se a empresa onde você trabalhou mudou de dono para não pagar, fale com a nossa equipe.

Fontes

• TRT-GO – TRT-GO identifica suposta fraude em venda de confecção para evitar dívidas trabalhistas (27/10/2026)