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Justa causa mantida, mas empresa paga R$ 9 mil por acusar trabalhadora de "roubo"

Autoria

Roberto Brunoro Ramos

Publicado em

Profissional constrangida em escritório enquanto colegas ao fundo cochicham olhando para ela

Ser demitido por justa causa não dá à empresa o direito de sair espalhando que você é ladrão. A Justiça do Trabalho de Goiás manteve a justa causa de uma trabalhadora, mas condenou a empresa a pagar R$ 9 mil porque um chefe dizia, em voz alta e na frente dos colegas, que ela tinha "roubado" a empresa, sem nenhuma prova disso.

O que aconteceu

A decisão é da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO), com relatoria da desembargadora Kathia Maria Albuquerque, e foi divulgada em 26 de outubro de 2026.

A trabalhadora era executiva de frete aéreo numa empresa de transporte e logística de Aparecida de Goiânia, onde trabalhou de 2019 a 2024. Ela foi dispensada por justa causa porque recebia, na conta bancária pessoal, pagamentos de clientes que deveriam ir para a empresa, e depois repassava o dinheiro.

Ela contou que fazia isso porque alguns clientes não tinham CNPJ e que o procedimento era conhecido pelos chefes. Também disse que foi humilhada, porque os motivos da demissão foram espalhados entre os colegas.

Por que a justa causa foi mantida

O tribunal entendeu que receber dinheiro de clientes na conta pessoal, sem autorização comprovada da empresa, quebrou a confiança necessária no emprego, ainda mais numa função que lidava com pagamentos. A gravação apresentada pela trabalhadora não provou que os chefes tinham autorizado o procedimento.

Mas a relatora deixou claro um ponto importante: a justa causa não foi mantida porque ficou provado que ela ficou com dinheiro da empresa. Isso não foi provado.

Por que a empresa teve de indenizar

As testemunhas confirmaram que um superior dizia, em voz alta e na frente de outros empregados, que a trabalhadora havia roubado a empresa. Para o tribunal, avisar os clientes de que a funcionária tinha saído e seria substituída é normal. Mas acusar alguém publicamente de um crime que não foi provado passa do limite e fere a honra da pessoa.

Na avaliação da relatora, a validade da justa causa não autoriza a empresa a acusar publicamente o trabalhador de roubo. Por isso, fixou a indenização por danos morais em R$ 9 mil.

O que muda para você

  • Justa causa e ofensa são coisas diferentes. Mesmo que a demissão seja mantida, você pode ter direito a indenização se a empresa expuser ou humilhar você.
  • A empresa pode informar que você saiu, mas não pode acusar você de crime sem prova, nem espalhar boatos.
  • Acusações como "ladrão", "desonesto" ou "fraudador" na frente de colegas ou clientes podem gerar indenização.

Quem pode ter direito

  • trabalhadores acusados de furto, roubo ou fraude na frente de colegas ou clientes, sem prova;
  • quem teve a demissão "anunciada" de forma humilhante, com exposição de motivos ofensivos;
  • quem foi revistado, ameaçado ou exposto por suspeita não comprovada.

O que fazer agora

  1. Anote quem ouviu as acusações: colegas e clientes podem ser testemunhas.
  2. Guarde provas: mensagens, e-mails, áudios e prints em grupos de WhatsApp.
  3. Peça a carta de demissão com o motivo da justa causa por escrito.
  4. Fique atento ao prazo: você tem até 2 anos depois da saída para entrar com a ação trabalhista.
  5. Busque orientação: dá para discutir a justa causa e, ao mesmo tempo, pedir indenização pela exposição.

Se você foi demitido e acusado sem prova, fale com a nossa equipe.

Fontes

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