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Pai de criança autista ganha direito de trabalhar de casa: TRT-GO obriga banco a liberar o teletrabalho

Autoria

Roberto Brunoro Ramos

Publicado em

Pai trabalhando no notebook em casa enquanto o filho pequeno brinca ao lado na sala

Um pai que trabalha como gerente de banco em Goiânia conseguiu na Justiça o direito de trabalhar 100% de casa para acompanhar o tratamento do filho, uma criança com autismo. A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO) e mostra que a empresa não pode recusar o teletrabalho só com base nas regras internas quando a família de uma criança com deficiência precisa dessa adaptação.

O que aconteceu

O trabalhador é gerente de relacionamento de um banco e trabalhava no regime híbrido: ia à agência quase todos os dias e ficava em casa só um dia por semana. O filho dele tem Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), com deficiência permanente e grau de dependência 3, o mais alto. A criança faz tratamento com várias terapias e precisa de acompanhamento intensivo.

O pai pediu para trabalhar o tempo todo em casa. O banco negou, dizendo que o regime híbrido tinha sido combinado entre as partes e que as normas internas só permitem o teletrabalho integral para algumas áreas e funções.

A 4ª Vara do Trabalho de Goiânia deu razão ao trabalhador e fixou multa de R$ 1 mil por dia se o banco não cumprisse, até o limite de R$ 20 mil. O banco recorreu, e a 1ª Turma do TRT-GO, por unanimidade, manteve a decisão. A relatora foi a desembargadora Rosa Nair Reis.

O que a Justiça entendeu

Em regra, é o patrão quem escolhe se o trabalho será presencial, híbrido ou remoto. Mas, segundo o tribunal, esse poder não é absoluto. Ele tem limites nos direitos fundamentais, principalmente na proteção da família e da criança com deficiência, prevista na Constituição e na Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015).

Para a Turma, negar o pedido só com base nas normas internas do banco ignorou as necessidades da criança. Pesou também o fato de o trabalho do gerente já poder ser feito pelo computador, sem prejuízo para o banco.

Pela decisão, o pai fica em teletrabalho integral enquanto durar a necessidade do tratamento intensivo. O banco ainda pode chamá-lo para ir presencialmente em situações extraordinárias, desde que justifique.

O que muda para você

A decisão vale para esse processo, mas segue uma linha que vem crescendo na Justiça do Trabalho: quando o filho (ou outro dependente) tem deficiência e precisa de cuidados, o patrão deve buscar uma adaptação razoável, como trabalho em casa, mudança de horário ou redução de jornada, sempre que o serviço permitir.

Isso pode interessar a você se:

  • tem filho ou dependente com autismo, outra deficiência ou doença que exige terapias frequentes;
  • o seu trabalho pode ser feito, total ou parcialmente, pelo computador ou pelo celular;
  • já pediu à empresa uma adaptação de horário ou de local e recebeu um "não" sem explicação.

Cada caso é analisado com cuidado. A Justiça olha o laudo da criança, a rotina das terapias e se o tipo de trabalho permite a mudança.

O que fazer agora

  1. Junte os laudos e relatórios médicos do seu filho, com o diagnóstico e o grau de dependência.
  2. Guarde comprovantes das terapias: horários, frequência e locais.
  3. Faça o pedido à empresa por escrito (e-mail ou protocolo no RH) e guarde a resposta.
  4. Se o pedido for negado, procure um advogado trabalhista para avaliar uma ação, inclusive com pedido de decisão urgente.

Se você passa por uma situação parecida e a empresa não quer adaptar o seu trabalho, fale com a nossa equipe. Vamos analisar o seu caso.

Fontes

Passou por alguma dessas situações? A gente pode te ajudar.

Se você se reconheceu tendo algum direito seu violado, saiba que não precisa enfrentar isso sozinho.

Muitos trabalhadores deixam de receber o que é seu por não saber por onde começar.

Somos um escritório com mais de 23 anos de experiência na defesa do trabalhador, com mais de 5 mil processos, e atendemos em todo o Brasil.

Como podemos te ajudar:

  • Orientação: ouvimos a sua história com calma, explicamos quais são os seus direitos e dizemos, com sinceridade, se vale a pena entrar na Justiça.
  • Organização das provas: ajudamos você a juntar e organizar tudo o que comprova o que aconteceu: documentos, mensagens, fotos, holerites e testemunhas.
  • Cobrança na Justiça: entramos com o processo e acompanhamos cada etapa, do começo ao fim, para você receber o que é seu.

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