Pai de criança autista ganha direito de trabalhar de casa: TRT-GO obriga banco a liberar o teletrabalho
Autoria
Roberto Brunoro Ramos
Publicado em

Um pai que trabalha como gerente de banco em Goiânia conseguiu na Justiça o direito de trabalhar 100% de casa para acompanhar o tratamento do filho, uma criança com autismo. A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO) e mostra que a empresa não pode recusar o teletrabalho só com base nas regras internas quando a família de uma criança com deficiência precisa dessa adaptação.
O que aconteceu
O trabalhador é gerente de relacionamento de um banco e trabalhava no regime híbrido: ia à agência quase todos os dias e ficava em casa só um dia por semana. O filho dele tem Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), com deficiência permanente e grau de dependência 3, o mais alto. A criança faz tratamento com várias terapias e precisa de acompanhamento intensivo.
O pai pediu para trabalhar o tempo todo em casa. O banco negou, dizendo que o regime híbrido tinha sido combinado entre as partes e que as normas internas só permitem o teletrabalho integral para algumas áreas e funções.
A 4ª Vara do Trabalho de Goiânia deu razão ao trabalhador e fixou multa de R$ 1 mil por dia se o banco não cumprisse, até o limite de R$ 20 mil. O banco recorreu, e a 1ª Turma do TRT-GO, por unanimidade, manteve a decisão. A relatora foi a desembargadora Rosa Nair Reis.
O que a Justiça entendeu
Em regra, é o patrão quem escolhe se o trabalho será presencial, híbrido ou remoto. Mas, segundo o tribunal, esse poder não é absoluto. Ele tem limites nos direitos fundamentais, principalmente na proteção da família e da criança com deficiência, prevista na Constituição e na Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015).
Para a Turma, negar o pedido só com base nas normas internas do banco ignorou as necessidades da criança. Pesou também o fato de o trabalho do gerente já poder ser feito pelo computador, sem prejuízo para o banco.
Pela decisão, o pai fica em teletrabalho integral enquanto durar a necessidade do tratamento intensivo. O banco ainda pode chamá-lo para ir presencialmente em situações extraordinárias, desde que justifique.
O que muda para você
A decisão vale para esse processo, mas segue uma linha que vem crescendo na Justiça do Trabalho: quando o filho (ou outro dependente) tem deficiência e precisa de cuidados, o patrão deve buscar uma adaptação razoável, como trabalho em casa, mudança de horário ou redução de jornada, sempre que o serviço permitir.
Isso pode interessar a você se:
- tem filho ou dependente com autismo, outra deficiência ou doença que exige terapias frequentes;
- o seu trabalho pode ser feito, total ou parcialmente, pelo computador ou pelo celular;
- já pediu à empresa uma adaptação de horário ou de local e recebeu um "não" sem explicação.
Cada caso é analisado com cuidado. A Justiça olha o laudo da criança, a rotina das terapias e se o tipo de trabalho permite a mudança.
O que fazer agora
- Junte os laudos e relatórios médicos do seu filho, com o diagnóstico e o grau de dependência.
- Guarde comprovantes das terapias: horários, frequência e locais.
- Faça o pedido à empresa por escrito (e-mail ou protocolo no RH) e guarde a resposta.
- Se o pedido for negado, procure um advogado trabalhista para avaliar uma ação, inclusive com pedido de decisão urgente.
Se você passa por uma situação parecida e a empresa não quer adaptar o seu trabalho, fale com a nossa equipe. Vamos analisar o seu caso.
Fontes
- Rota Jurídica (com informações do TRT-GO) – Banco deve conceder teletrabalho integral a gerente com filho autista com grau de dependência 3 (16/11/2026)
- IBDFAM – Banco deve conceder trabalho remoto a pai de criança com autismo (17/11/2026)
- Processo nº 0000826-80.2026.5.18.0004, 1ª Turma do TRT da 18ª Região









