Sofreu acidente de trabalho por descuido seu? Você continua com a estabilidade de 12 meses, decide o TST
Autoria
Roberto Brunoro Ramos
Publicado em

Mesmo quando o acidente de trabalho acontece por descuido do próprio empregado, ele continua com a garantia de emprego de 12 meses. Foi o que decidiu a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao mandar reintegrar um operador de manutenção que torceu o tornozelo numa brincadeira e foi demitido enquanto estava afastado pelo INSS.
O que aconteceu
O trabalhador se machucou ao se pendurar no corrimão de uma escada, durante uma brincadeira no local de trabalho. Ele torceu o tornozelo, foi afastado e passou a receber o auxílio-doença acidentário do INSS. Mesmo assim, a empresa o demitiu.
A empresa defendeu que, como a culpa foi só do empregado, ele não teria direito à estabilidade. O TST não aceitou esse argumento e manteve a reintegração, ou seja, a volta dele ao emprego. A decisão foi publicada no fim de outubro de 2026.
O que diz a lei
O artigo 118 da Lei 8.213/1991 garante a quem sofreu acidente de trabalho a manutenção do emprego por 12 meses depois que termina o auxílio-doença acidentário. A Súmula 378 do TST explica como essa regra funciona.
Segundo o TST, essa garantia nasce do fato do acidente, e não de saber quem teve culpa. Ou seja: basta que o acidente tenha ocorrido no trabalho e que o empregado tenha ficado afastado recebendo o benefício acidentário (ou que depois se comprove a ligação entre a doença e o trabalho).
Estabilidade não é o mesmo que indenização
A decisão separa duas coisas diferentes:
- Estabilidade: é a garantia de não ser demitido sem justa causa por 12 meses. Ela vale mesmo que o acidente tenha sido culpa do trabalhador.
- Indenização por danos morais e materiais: depende de provar que a empresa teve culpa, por exemplo, por falta de equipamento de proteção, de treinamento ou de fiscalização.
Nesse caso, a Justiça negou a indenização, porque ficou provado que o acidente foi culpa da vítima. Mas confirmou o direito ao emprego.
Quem tem direito à estabilidade
- quem sofreu acidente no local de trabalho ou a serviço da empresa;
- quem ficou afastado por mais de 15 dias e recebeu o auxílio-doença acidentário (código B91);
- quem teve doença ligada ao trabalho reconhecida depois da demissão, mesmo sem ter recebido o benefício acidentário.
Atenção: se o INSS concedeu o auxílio-doença comum (B31) para um acidente que aconteceu no trabalho, vale verificar se a empresa emitiu a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Isso pode fazer diferença.
O que fazer agora
- Guarde a CAT, os atestados e a carta de concessão do benefício do INSS.
- Confira no Meu INSS qual foi a espécie do seu benefício (B91 ou B31).
- Se foi demitido dentro dos 12 meses depois da alta, guarde o termo de rescisão.
- Procure um advogado trabalhista para pedir a volta ao emprego ou a indenização do período.
Se você se acidentou no trabalho e foi dispensado, fale com a nossa equipe. Vamos verificar os seus direitos.









