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Sofreu acidente de trabalho por descuido seu? Você continua com a estabilidade de 12 meses, decide o TST

Autoria

Roberto Brunoro Ramos

Publicado em

Trabalhador de manutenção com tornozelo enfaixado sentado num banco de vestiário de fábrica

Mesmo quando o acidente de trabalho acontece por descuido do próprio empregado, ele continua com a garantia de emprego de 12 meses. Foi o que decidiu a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao mandar reintegrar um operador de manutenção que torceu o tornozelo numa brincadeira e foi demitido enquanto estava afastado pelo INSS.

O que aconteceu

O trabalhador se machucou ao se pendurar no corrimão de uma escada, durante uma brincadeira no local de trabalho. Ele torceu o tornozelo, foi afastado e passou a receber o auxílio-doença acidentário do INSS. Mesmo assim, a empresa o demitiu.

A empresa defendeu que, como a culpa foi só do empregado, ele não teria direito à estabilidade. O TST não aceitou esse argumento e manteve a reintegração, ou seja, a volta dele ao emprego. A decisão foi publicada no fim de outubro de 2026.

O que diz a lei

O artigo 118 da Lei 8.213/1991 garante a quem sofreu acidente de trabalho a manutenção do emprego por 12 meses depois que termina o auxílio-doença acidentário. A Súmula 378 do TST explica como essa regra funciona.

Segundo o TST, essa garantia nasce do fato do acidente, e não de saber quem teve culpa. Ou seja: basta que o acidente tenha ocorrido no trabalho e que o empregado tenha ficado afastado recebendo o benefício acidentário (ou que depois se comprove a ligação entre a doença e o trabalho).

Estabilidade não é o mesmo que indenização

A decisão separa duas coisas diferentes:

  • Estabilidade: é a garantia de não ser demitido sem justa causa por 12 meses. Ela vale mesmo que o acidente tenha sido culpa do trabalhador.
  • Indenização por danos morais e materiais: depende de provar que a empresa teve culpa, por exemplo, por falta de equipamento de proteção, de treinamento ou de fiscalização.

Nesse caso, a Justiça negou a indenização, porque ficou provado que o acidente foi culpa da vítima. Mas confirmou o direito ao emprego.

Quem tem direito à estabilidade

  • quem sofreu acidente no local de trabalho ou a serviço da empresa;
  • quem ficou afastado por mais de 15 dias e recebeu o auxílio-doença acidentário (código B91);
  • quem teve doença ligada ao trabalho reconhecida depois da demissão, mesmo sem ter recebido o benefício acidentário.

Atenção: se o INSS concedeu o auxílio-doença comum (B31) para um acidente que aconteceu no trabalho, vale verificar se a empresa emitiu a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Isso pode fazer diferença.

O que fazer agora

  1. Guarde a CAT, os atestados e a carta de concessão do benefício do INSS.
  2. Confira no Meu INSS qual foi a espécie do seu benefício (B91 ou B31).
  3. Se foi demitido dentro dos 12 meses depois da alta, guarde o termo de rescisão.
  4. Procure um advogado trabalhista para pedir a volta ao emprego ou a indenização do período.

Se você se acidentou no trabalho e foi dispensado, fale com a nossa equipe. Vamos verificar os seus direitos.

Fontes

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